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43 - Educação, cultura e desporto

Educação, cultura e desporto

Direito Constitucional · Capítulo XLIII

Assuntos

  • Da educação
    • Princípios informadores do ensino
    • Competências dos entes federativos
  • Da cultura
  • Do desporto

Dispositivos relacionados

  • CF, art. 205
  • CF, art. 206
  • CF, art. 208
  • CF, art. 211
  • CF, art. 214
  • CF, art. 215
  • CF, art. 216
  • CF, art. 23
  • CF, art. 217

Fonte

Resumo completo de origem · Word original