Índios
Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Considera-se índio ou silvícola todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.
A rigor, silvícola é todo aquele que nasce ou habita na selva, seja índio ou não; portanto, a proteção se dirige a todos os índios, independentemente de onde habitam ou se estão em processo de aculturação.
Desdobramentos
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XLV — Temática específica.