Estrutura e composição
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Compreende o STM e os Tribunais e Juízes Militares.
O STM é composto por 15 ministros vitalícios, aprovados pelo Senado e nomeados pelo PR, sendo:
10 militares, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira:
3 oficiais-generais da Marinha.
4 oficiais-generais do Exército.
3 oficiais-generais da Aeronáutica.
5 civis, maiores de 35 anos:
3 advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de 10 anos de atividade profissional.
2 por escolha paritária, dentre juízes-auditores e membros do MPM.
Não há quinto constitucional no STM.
Conexões
- Tribunais e juízes militares — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XXXV — Poder judiciário.