Quanto à repartição de competências

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Federalismo dualista (ou dual): repartição horizontal de competências constitucionais entre a União e os Estados, sob uma relação de coordenação. Inexistem áreas de atuação comuns ou concorrentes. Aos Estados-membros são atribuídas as competências remanescentes.

Federalismo de integração: tem como nota característica a sujeição dos dos Estados federados à União, sob uma relação de subordinação. Aproxima-se do Estado Unitário descentralizado de tal forma que se questiona se se trata de fato de uma federação.

Federalismo de cooperação (ou cooperativo): estabelece áreas de atuação comuns e concorrentes entre as suas entidades, sob uma perspectiva de atuação intervencionista, característica do Estado de Bem-Estar Social.

Alemanha, EUA e Brasil.

Conexões

  • Tipos de federalismo — assunto do qual este tópico faz parte.
  • Meio ambiente — Proteção ambiental, competências federativas, ordem econômica e tutela coletiva.
  • Saúde — Direito social, organização do SUS, financiamento e competências dos entes.

Fonte

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Capítulo XXVI — A federação brasileira.