Classificação doutrinária dos direitos fundamentais

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Há 3 propostas:

Concepção unitária: em virtude da profunda semelhança entre esses direitos, não há diferenciação em categorias estruturalmente distintas.

Concepção dualista: distinção entre direitos de defesa (liberdades negativas) e direitos de prestação (liberdades positivas).

Concepção trialista: acrescenta os direitos de participação.

É a concepção mais adotada pela doutrina brasileira, tendo como fundamento a teoria dos status desenvolvida por Georg Jellinek.

Desdobramentos

Fonte

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Capítulo XVIII — Teoria dos direitos fundamentais.