A teoria dos status (georg jellinek)

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

As relações de status podem ser de 4 espécies:

Status passivo: existe para o indivíduo algum tipo de dever ou proibição estatal ao qual está sujeito.

Status negativo: impõe ao Estado o dever de não intervir na esfera de liberdade dos indivíduos.

Status positivo: assegura aos indivíduos pretensões positivas perante o Estado.

Status ativo: capacidade que extrapolam a liberdade natural do indivíduo, que tenham como objeto a participação nas atividades políticas do Estado, contribuindo para a formação da vontade estatal.

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Capítulo XVIII — Teoria dos direitos fundamentais.