Suporte fático dos direitos fundamentais

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Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.

Explicação do resumo

Conjunto de condições previstas pela norma que, quando verificadas, geram determinada consequência jurídica.

Desdobramentos

Fonte

Conferir no resumo de origem · Word original

Capítulo XVIII — Teoria dos direitos fundamentais.