Princípios de interpretação da constituição
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO
Trata-se de especificação da interpretação sistemática. O intérprete deve harmonizar as tensões e contradições existentes entre as normas da constituição.
As normas devem ser consideradas como preceitos integrados em um sistema interno unitário de princípios e regras.
Impede o estabelecimento de uma hierarquia entre seus dispositivos.
PRINCÍPIO DO EFEITO INTEGRADOR
Nas resoluções de problemas deve ser dada primazia aos critérios que favoreçam a integração política e social, produzindo um efeito criador e conservador da unidade. Geralmente atua como mero reforço argumentativo da interpretação sistemática.
PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA (OU HARMONIZAÇÃO)
Impõe a coordenação e combinação de bens jurídicos em conflito, realizando a redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles.
PRINCÍPIO DA FORÇA NORMATIVA
Na resolução de problemas jurídico-constitucionais deve ser dada preferência às soluções mais apropriadas a fomentar a otimização de suas normas, tornando-as mais eficazes.
PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE (INTERPRETAÇÃO EFETIVA OU EFICIÊNCIA)
Costuma ser invocado no âmbito dos direitos fundamentais, a fim de que seja atribuído aos seus dispositivos o sentido capaz de conferir a maior efetividade possível, visando à realização concreta de sua função social.
PRINCÍPIO DA CONFORMIDADE FUNCIONAL (EXATIDÃO FUNCIONAL, CORREÇÃO FUNCIONAL OU “JUSTEZA”)
Orienta que os órgãos ajam dentro de seus respectivos limites funcionais. Volta-se, sobretudo, à atuação dos tribunais constitucionais.
Conexões
- Contribuição dogmática alemã — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo IX — Hermenêutica constitucional.