Princípios de interpretação da constituição

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO

Trata-se de especificação da interpretação sistemática. O intérprete deve harmonizar as tensões e contradições existentes entre as normas da constituição.

As normas devem ser consideradas como preceitos integrados em um sistema interno unitário de princípios e regras.

Impede o estabelecimento de uma hierarquia entre seus dispositivos.

PRINCÍPIO DO EFEITO INTEGRADOR

Nas resoluções de problemas deve ser dada primazia aos critérios que favoreçam a integração política e social, produzindo um efeito criador e conservador da unidade. Geralmente atua como mero reforço argumentativo da interpretação sistemática.

PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA (OU HARMONIZAÇÃO)

Impõe a coordenação e combinação de bens jurídicos em conflito, realizando a redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles.

PRINCÍPIO DA FORÇA NORMATIVA

Na resolução de problemas jurídico-constitucionais deve ser dada preferência às soluções mais apropriadas a fomentar a otimização de suas normas, tornando-as mais eficazes.

PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE (INTERPRETAÇÃO EFETIVA OU EFICIÊNCIA)

Costuma ser invocado no âmbito dos direitos fundamentais, a fim de que seja atribuído aos seus dispositivos o sentido capaz de conferir a maior efetividade possível, visando à realização concreta de sua função social.

PRINCÍPIO DA CONFORMIDADE FUNCIONAL (EXATIDÃO FUNCIONAL, CORREÇÃO FUNCIONAL OU “JUSTEZA”)

Orienta que os órgãos ajam dentro de seus respectivos limites funcionais. Volta-se, sobretudo, à atuação dos tribunais constitucionais.

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Fonte

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Capítulo IX — Hermenêutica constitucional.