O neoconstitucionalismo como modelo constitucional
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Conjunto amplo de transformações ocorridas no Estado e no direito constitucional, em meio às quais podem ser assinalados, como marco histórico, a formação do Estado constitucional de direito; como marco filosófico, o pós-positivismo, com a centralidade dos direitos fundamentais e a reaproximação entre Direito e ética; e como marco teórico, o conjunto de mudanças que incluem a força normativa da constituição, a expansão da jurisdição constitucional e o desenvolvimento de uma nova dogmática da interpretação constitucional.
Conexões
- Neoconstitucionalismo — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo III — Pós-positivismo e neoconstitucionalismo.