O conteúdo do postulado da proporcionalidade

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Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.

Explicação do resumo

É composto pela adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

ADEQUAÇÃO

Análise do meio empregado e do objetivo a ser alcançado. Os meios escolhidos para atingir um determinado objetivo devem ser apropriados e eficazes. Isso significa que esses meios devem ter uma relação lógica e funcional com o objetivo pretendido, além de serem juridicamente possíveis.

NECESSIDADE (OU EXIGIBILIDADE)

Dentre os meios similarmente adequados, deve ser utilizado o menos invasivo possível.

PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO

Corresponde a lei material do sopesamento: quanto maior for o grau de não satisfação ou de alteração de um princípio, maior terá que ser a importância da satisfação do outro.

Conexões

Relações com Direito Administrativo

Fonte

Conferir no resumo de origem · Word original

Capítulo XVIII — Teoria dos direitos fundamentais.