Fundamentação objetiva e subjetiva
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
São as justificativas para os direitos fundamentais.
Fundamentação objetiva: defende que existe uma ordem de valores, regras, ou princípios que possuem validade objetiva, absoluta e universal.
Fundamentação subjetiva: refere-se ao significado do direito fundamental para o indivíduo, e não para a vida social como um todo. Parte do pressuposto de que a autonomia do indivíduo é a fonte de todos os valores.
Conexões
- Dimensão subjetiva e dimensão objetiva — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo XVIII — Teoria dos direitos fundamentais.