Dimensão subjetiva e dimensão objetiva

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Dimensão subjetiva: os direitos fundamentais são pensados sob a perspectiva dos indivíduos. O indivíduo que possui um direito fundamental é titular de posição jurídica subjetiva.

Dimensão objetiva: critério de controle da ação estatal.

Normas de competência negativa.

Pautas interpretativas e critérios para a configuração do direito infraconstitucional.

Dever de proteção e promoção de posições jurídicas fundamentais.

Desdobramentos

Fonte

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Capítulo XVIII — Teoria dos direitos fundamentais.