Quanto à competência
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Controle difuso (ou aberto): exercido por qualquer órgão do Poder Judiciário.
Trata-se do sistema norte-americano de controle, estabelecido no famoso caso Marbury v. Madison (1803).
Controle concentrado (ou reservado): atribuído exclusivamente a determinado tribunal.
No direito brasileiro, em regra, há mecanismos de controle concentrado-abstrato e difuso-concreto.
Conexões
- Formas de controle de constitucionalidade — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo X — Teoria geral do controle de constitucionalidade.