Dupla revisão

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Também chamada de “teoria da dupla reforma” ou da “reforma em dois tempos”, é uma teoria minoritária acerca do poder de reforma da Constituição (adotada, por exemplo, por Jorge Miranda e, no Brasil, por Manoel Gonçalves Ferreira Filho).

Essa teoria possibilita que sejam modificados os limites constitucionais de reforma constitucional, através de uma “dupla revisão”.

Por exemplo: já que não é possível abolir um direito individual, por se tratar de uma cláusula pétrea (art. 60, § 4º, IV, CF), revoga-se o artigo 60, § 4º, IV, da CF.

Segundo essa teoria, é possível fazer uma nova Revisão Constitucional no Brasil. Para tanto, bastaria modificar o artigo 3º, do ADCT (que prevê apenas uma revisão constitucional). Feita essa “primeira etapa”, as portas estariam abertas para novas revisões.

Essa posição é minoritária, pois extremamente perigosa e, no nosso entender, violadora da “força normativa da Constituição”, defendida por Konrad Hesse.

Admitida essa posição, a rigidez constitucional seria extremamente relativizada e o poder constituinte originário (que estabeleceu os procedimentos de mudança) seria mortalmente desrespeitado pelo poder constituinte derivado reformador.

Fonte

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Capítulo VIII — Normas constitucionais no tempo.