Constitucionalismo contemporâneo

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Tratam-se das mudanças ocorridas após a Segunda Guerra Mundial. Parte da doutrina a denomina de neoconstitucionalismo.

Com a finalidade de promover a dignidade da pessoa humana, os textos constitucionais das últimas décadas consagraram outros grupos de direitos fundamentais: direitos de terceira geração (fraternidade), quarta geração (democracia, informação e pluralismo) e quinta geração (direito à paz).

Os direitos e garantias fundamentais, inicialmente voltados para as relações entre o Estado e os particulares (eficácia vertical), passam a ser admitidos como critérios de solução aplicáveis também às relações entre particulares (eficácia horizontal).

Passou a ser admitida a imposição de atuações positivas, inclusive ao Legislador, com vistas à realização dos direitos prestacionais, sendo criados instrumentos de fiscalização de omissões inconstitucionais.

Com a finalidade de suprir as deficiências e consolidar as conquistas dos modelos de Estado liberal e social, surge o Estado democrático de direito, cujas notas distintivas são o princípio da soberania popular e a preocupação com a efetividade dos direitos fundamentais.

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Capítulo II — Constitucionalismo.