Classificação trialista

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Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.

Explicação do resumo

Direitos de defesa: caracterizam-se por exigir do Estado um dever de abstenção, impedindo ingerências na autonomia dos indivíduos.

Direito a prestações (ou direitos prestacionais): impõe-se um dever de agir ao Estado. Objetivam a realização de condutas ativas por parte dos poderes públicos. Podem ser de caráter material ou jurídico.

Direitos sociais.

Direitos de participação: têm por finalidade garantir aos indivíduos a possibilidade de fazer parte da formação da vontade política da comunidade.

Direitos Políticos.

O status passivo não é mencionado por não corresponder a direitos, mas a deveres dos indivíduos.

Esta classificação contém algumas imprecisões, mas ainda assim é considerada a mais completa.

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Fonte

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Capítulo XVIII — Teoria dos direitos fundamentais.