A relação entre direito e moral

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Na visão pós-positivista a normatividade dos princípios e a centralidade da argumentação jurídica são determinantes para se pensar o direito e a moral como esferas complementares e não totalmente autônomas. Pressupõe uma conexão necessária entre direito e moral. A segurança jurídica deve ser sopesada com a justiça material.

O neoconstitucionalismo, por seu turno, considera que a conexão entre direito e moral resulta da incorporação dos valores morais nas constituições por meio de princípios e direitos fundamentais, sendo, portanto, uma conexão contingente, e não necessária.

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Capítulo III — Pós-positivismo e neoconstitucionalismo.