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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O reconhecimento de pessoa segue o art. 226 do CPP. Embora autoridades frequentemente ignorem essas disposições, permitindo que a defesa questione a legalidade do procedimento e a credibilidade da prova, a jurisprudência dominante considera essas formalidades como meras recomendações, não gerando nulidade.

O procedimento é:

A pessoa que fará o reconhecimento deve descrever a pessoa a ser reconhecida.

A pessoa a ser reconhecida será colocada ao lado de outras semelhantes, e o reconhecedor deve apontá-la.

O acusado pode ser conduzido coercitivamente se não comparecer.

Se houver receio de que o reconhecedor não diga a verdade por intimidação, a autoridade deve garantir que ele não veja a pessoa a ser reconhecida.

Lavra-se auto pormenorizado do ato, assinado pela autoridade, pelo reconhecedor e por duas testemunhas.

O disposto no item 3 não se aplica na instrução criminal ou no plenário, mas muitos doutrinadores defendem medidas para proteger a imagem do reconhecedor. O procedimento acima também se aplica ao reconhecimento de objetos. Caso várias pessoas façam o reconhecimento, cada uma deve fazê-lo separadamente, sem comunicação entre elas.