Conceito e natureza jurídica

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Reconhecimento é um meio de prova onde alguém identifica uma pessoa ou coisa que já havia visto, seguindo procedimento legal perante autoridade policial ou judiciária. Não se confunde com retrato falado, que é baseado em informações fornecidas ao perito por quem viu o autor do delito, sendo um meio de investigação, não de prova.