Conceito de testemunha e sua natureza jurídica
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Testemunha é a pessoa desinteressada e capaz, que perante a autoridade judiciária, relata o que percebeu sobre fatos relevantes para a decisão da causa, com base em sua percepção sensorial. No processo penal, conforme art. 202 do CPP, qualquer pessoa pode ser testemunha, independentemente de idade ou condição mental, desde que tenha capacidade física para depor.
A natureza jurídica da prova testemunhal é classificada como meio de prova.