Princípio da comunhão da prova

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Estabelece que uma vez produzida, a prova não pertence exclusivamente a nenhuma das partes envolvidas no processo. Isso significa que tanto a acusação quanto a defesa podem fazer uso da mesma evidência durante o curso do processo.

É importante ressaltar que esse princípio só se aplica após a produção da prova. Antes disso, as partes têm o direito de desistir de produzir determinada prova. Por exemplo, durante uma audiência, se uma das partes decidir que não quer mais ouvir uma testemunha que ela mesma havia arrolado, pode desistir livremente, sem precisar da concordância da parte contrária.

O CPP, em seu ART. 401, § 2º, estabelece que a parte tem o direito de desistir da inquirição de qualquer testemunha arrolada, exceto se o juiz, utilizando seus poderes instrutórios, optar por ouvi-la como testemunha do juízo.