Liberdade provisória sem vinculação

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Na liberdade provisória sem vinculação, o acusado é liberado sem quaisquer deveres processuais.

Esse tipo de liberdade era praticado com a antiga redação do art. 321 do CPP, onde o acusado “se livrava solto”. Na prática, essa forma de liberdade se comportava mais como uma liberdade definitiva, já que não havia vínculos ou obrigações cujo descumprimento pudesse levar à revogação da liberdade e à decretação da prisão preventiva.