Juízo de certeza
Início > Direito Processual Penal > Processo e procedimento > Absolvição sumária [art. 415; art. 26 do cp]
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
A absolvição sumária exige o juízo de certeza, não havendo qualquer dúvida por parte do magistrado.