Classificação do procedimento [art. 394]

Início > Direito Processual Penal > Processo e procedimento

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Os procedimentos são divididos em: especiais e comuns.

Especiais são aqueles previstos no CPP ou em leis especiais para hipóteses específicas, incorporando regras próprias de acordo com as peculiaridades da infração penal (v.g. procedimento especial do Tribunal do Júri, ou da lei de drogas).

Já o procedimento comum é o procedimento padrão previsto no CPP, para ser aplicado nos casos que não exista procedimento especial (caráter subsidiário).

Desdobramentos