Duração da infiltração

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A infiltração policial é autorizada por até 6 meses, com possíveis renovações se comprovada a necessidade (art. 10, § 3º, da Lei 12850).

O juiz pode conceder períodos menores.

A operação pode ser interrompida a qualquer momento por risco à integridade do agente.

Renovações devem ocorrer antes do prazo inicial expirar e requerem fundamentação judicial.

A prova obtida sem autorização judicial é inválida.

Relatórios detalhados são necessários ao final da infiltração ou mediante solicitação do Delegado de Polícia ou do Ministério Público.

O prazo pode ser renovado indefinidamente, desde que necessário.

Infiltrações muito longas são desaconselháveis devido ao risco de cooptação do agente infiltrado.