Conceito de prisão em flagrante

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A prisão em flagrante é definida juridicamente como a captura de alguém no momento em que comete ou acaba de cometer um delito, permitindo a prisão sem autorização judicial prévia.

Originada do latim ‘flagrare’ (queimar), a expressão reflete a clareza e a evidência do ato criminoso em curso. Este mecanismo serve como autodefesa da sociedade, aplicando-se tanto a crimes quanto a contravenções. Para infrações de menor potencial ofensivo, em vez de um Auto de Prisão em Flagrante, elabora-se um Termo Circunstanciado de Ocorrência conforme a Lei 9099, exigindo do infrator o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal.