Cumulação de imputações

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A cumulação de imputações no direito penal ocorre quando uma denúncia ou queixa inclui mais de 1 acusação contra um ou mais acusados. Pode ser objetiva, envolvendo a narração de vários crimes cometidos pelo mesmo indivíduo, ou subjetiva, quando múltiplos acusados são responsabilizados pelo mesmo crime ou por crimes diferentes.

Essa prática é usualmente ligada aos conceitos de conexão e continência, fundamentais para decidir se os casos devem ser julgados juntos ou separadamente.

Geralmente, a cumulação acontece no ato do oferecimento da acusação, mas pode surgir posteriormente, através da união de processos relacionados ou aditamento da acusação inicial, conforme previsto no art. 569 do CPP.