Conceito

Início > Direito Processual Penal > Provas > Confissão

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A confissão é definida como a aceitação, pelo acusado, da responsabilidade pela infração penal que lhe é imputada, realizada perante uma autoridade judiciária ou policial. Ela é considerada um meio de prova no processo penal e caracteriza-se como um testemunho duplamente qualificado: objetivamente, porque se refere a fatos prejudiciais ao interesse do confessor; e subjetivamente, por emanar diretamente do acusado.

Para que uma confissão seja válida como meio de prova, conforme o art. 307 do CPPM, deve atender a certos critérios: deve ser feita perante autoridade competente, de maneira livre, espontânea e expressa, referir-se ao fato principal, ser verossímil e compatível com as outras provas do processo.