Aceitação da proposta de suspensão condicional do processo
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Afastada a possibilidade de absolvição sumária do acusado, nasce a oportunidade de oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo imediatamente antes da designação de audiência una de instrução e julgamento, mesmo que a proposta tenha ido em conjunto com a peça acusatória, pois é mais interessante o acusado primeiro tentar ser absolvido sumariamente.
Então, se o juiz entender que não se afigura possível a absolvição sumária, deve determinar a notificação do acusado para comparecer em juízo para dizer se aceita ou não a proposta oferecida pelo MP. Esta audiência não se confunde confunde com a audiência una de instrução e julgamento, que só ocorrerá após a rejeição da proposta de suspensão.