Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos > Violação de sepultura — art. 210

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, que consiste na vontade consciente de praticar uma das condutas do tipo penal. Quanto ao elemento subjetivo do tipo, há 3 posições:

Exige-se finalidade especial: propósito de desrespeito pelo morto.

Exige-se finalidade especial na ação profanar: propósito de desprezar ou vilipendiar.

Não se exige finalidade especial: o respeito aos mortos é inerente ao ser humano, e ao praticar uma das condutas sabe-se que há desrespeito.