Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a propriedade imaterial > Violação de direito autoral — art. 184

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de violar os direitos do autor, sendo desnecessário o intuito de lucro.

Havendo finalidade de lucro, o crime passa a ser qualificado.

Não se admite modalidade culposa.

Agente pratica a violação supondo que a obra caiu em domínio público: erro de tipo, conduta impunível.