Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a propriedade imaterial > Violação de direito autoral — art. 184
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de violar os direitos do autor, sendo desnecessário o intuito de lucro.
Havendo finalidade de lucro, o crime passa a ser qualificado.
Não se admite modalidade culposa.
Agente pratica a violação supondo que a obra caiu em domínio público: erro de tipo, conduta impunível.