Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a propriedade imaterial > Violação de direito autoral — art. 184

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O momento consumativo varia conforme a modalidade da violação:

Reprodução de obra literária ou científica: se consuma com a publicação abusiva, não importando o número de exemplares editados.

Reprodução de fonograma ou obra audiovisual: se consuma com a simples reprodução.

Representação teatral ou musical: se consuma com a execução ou representação.

É possível a tentativa.

A imitação grosseira não caracteriza o crime.