Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a propriedade imaterial > Violação de direito autoral — art. 184
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O momento consumativo varia conforme a modalidade da violação:
Reprodução de obra literária ou científica: se consuma com a publicação abusiva, não importando o número de exemplares editados.
Reprodução de fonograma ou obra audiovisual: se consuma com a simples reprodução.
Representação teatral ou musical: se consuma com a execução ou representação.
É possível a tentativa.
A imitação grosseira não caracteriza o crime.