Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos > Vilipêndio a cadáver — art. 212

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de aviltar o cadáver ou suas cinzas. É indispensável o fim especial de desprezar o corpo sem vida, com intenção de depreciá-lo (elemento subjetivo do tipo).