Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos > Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo — art. 208

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, que consiste na vontade consciente de praticar uma das condutas do tipo penal. A respeito do tipo subjetivo, há 2 entendimentos:

Há fim especial: ofender o sentimento religioso.

Não há fim especial: basta o dolo genérico.