Majorantes de pena
Início > Direito Penal > Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos > Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo — art. 208
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Se o crime é praticado mediante violência, aumenta-se a pena em 1/3.
Aplica-se o cúmulo material com a pena da violência.
Aplica-se tanto para a violência contra pessoa como contra a coisa.