Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos > Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo — art. 208

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O tipo penal é composto por 3 ações diversas:

Escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa.

Conduta deve ocorrer na presença de várias pessoas.

Não confundir com injúria qualificada

Art. 208: zombar da vítima em razão da opção religiosa

Art. 140, § 3º: atribui ao crente qualidade negativa em face de sua crença.

Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, utilizando-se de qualquer meio apto.

Meios aptos: violência, ruídos, algazarras etc.

Cerimônia: manifestação exterior e solene do culto.

Missa, culto, batismo, casamento etc.

Culto religioso: menos solene, mas relacionada ao culto.

Oração coletiva, sessão espírita etc.

Somente se protegem as cerimônias e cultos que não atentem contra a moral e os bons costumes.

Há doutrina que ensina que a religião deve ser “oficial” e seguida por muitos adeptos. O autor discorda, afirmando que isso feriria a própria intenção da norma, que é proteger a liberdade religiosa.

Vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.

Deve ser praticada na presença de várias pessoas.

Ato: abrange tanto cerimônia como culto.

Objeto: bem corpóreo ligado à realização do culto

Imagens, crucifixos, templos, documentos etc.