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Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo — art. 208 — Ação penal

Ação penal

Início > Direito Penal > Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos > Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo — art. 208

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 208

Explicação do resumo

Ação penal pública incondicionada.