Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Subtração de incapazes | art. 249
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
CP vs. ECA: o art. 237 pune a subtração de incapaz com o fim de colocação em lar substituto.