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Subtração de incapazes art. 249 — Consumação e tentativa

Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Subtração de incapazes | art. 249

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 249

Explicação do resumo

Consuma-se com a retirada do incapaz da esfera de proteção de quem tenha sua guarda.

Crime permanente.

É possível a tentativa.