Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Sonegação do estado de filiação — art. 243
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A conduta consiste em deixar em asilo ou outra instituição de assistência, filho próprio ou alheio, ocultando-lhe a filiação ou atribuindo-lhe outra, com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.
Geralmente abandonava-se crianças na frente de igrejas ou instituições de caridade
Se abandonar a criança, mas deixar declarações de sua verdadeira filiação: não há crime.
Pode ser feito por omissão.
Se abandonar em outro local que não os mencionados pode configurar crime de abandono de incapaz ou exposição de recém nascido.