Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Simulação de casamento | art. 239
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de simular casamento, enganando outra pessoa. Não há finalidade especial.
Crime subsidiário: se o agente visar prática de crime mais grave, responderá por ele.