Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Simulação de casamento | art. 239
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um que simule casar-se.
Sujeito passivo: o Estado; o nubente de boa-fé ou o representante legal de incapazes que necessitam de consentimento para se casar.