Conduta

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente, ou seja, registrar pessoa que não foi concebida.

Abrange a inscrição do natimorto.

É uma forma especial de falsidade ideológica, que é absorvida por esse crime.