Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Parto suposto. supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido | art. 242

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: varia conforme a figura típica

Dar parto alheio como próprio: somente mulher que comunica parto alheio como próprio.

Possível concurso de agentes com quem auxiliar: marido, familiares, mãe verdadeira.

Registrar seu filho como de outrem; ocultar recém nascido ou substituí-lo: qualquer um.

Sujeito passivo: o Estado; pessoa eventualmente prejudicada pela ação delituosa (e.g., herdeiros).