Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Parto suposto. supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido | art. 242
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Há 4 comportamentos típicos (crime de ação múltipla):
Dar parto alheio como próprio.
Aqui não se gera falso registro, apenas atribuição da maternidade
Deve haver o dolo de introduzir a criança à família, de “roubá-la” de fato.
Simplesmente apresentar uma vez como sua filha não configura o crime.
Registrar, como seu, o filho de outrem.
Prática comumente conhecida como adoção à brasileira.
Ocultar recém nascido, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil.
O sujeito esconde o filho após o parto e não o registra.
Substituir o recém-nascido, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil.
Troca um bebê com outro