Participação de menor importância

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

É aquela de pouca relevância causal, que contribui para a produção do resultado, mas de forma menos enfática, razão pela qual deve ser encarada com menor rigor, sendo facultado ao juiz apenas a extensão da diminuição baseada na relevância da contribuição do partícipe.

Se aplica exclusivamente ao titular da conduta acessória, jamais ao autor ou coautores, ainda que lacônica a contribuição.

Não se confunde com a participação inócua (ou desnecessária), que é participação que não contribui de maneira alguma para o resultado do crime e, por isso, não é punível.