Participação de menor importância
Início > Direito Penal > Teoria geral do crime
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
É aquela de pouca relevância causal, que contribui para a produção do resultado, mas de forma menos enfática, razão pela qual deve ser encarada com menor rigor, sendo facultado ao juiz apenas a extensão da diminuição baseada na relevância da contribuição do partícipe.
Se aplica exclusivamente ao titular da conduta acessória, jamais ao autor ou coautores, ainda que lacônica a contribuição.
Não se confunde com a participação inócua (ou desnecessária), que é participação que não contribui de maneira alguma para o resultado do crime e, por isso, não é punível.