Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Paralisação de trabalho de interesse coletivo — art. 201

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste o delito em participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho que provoque interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.

Não importa se a greve é pacífica.