Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem — art. 200
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste o crime em participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou coisa.
Não se pune a paralisação, mas sim a execução violenta.
A grave ameaça não configura o crime, apenas a violência.
Caso haja grave ameaça durante a greve: crime de ameaça.
Não importa se o movimento de greve é legítimo ou não.
Há cumulação de penas entre o crime em apreço e o ocasionado contra pessoa ou coisa.