Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola (sabotagem) — art. 202
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um, seja empregado ou não.
Sujeito passivo: a coletividade e o proprietário do estabelecimento atingido.