Finalidade da pena no brasil

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A pena no Brasil tem 3 finalidades principais (polifuncional):

Retribuir o crime.

Pena em concreto, aplicada.

Prevenir novas infrações.

Prevenção geral: pena cominada, em abstrato.

Prevenção especial negativa: pena em concreto, aplicada.

Reeducar o infrator.

Pena executada.

A prevenção geral (pena em abstrato) busca dissuadir a sociedade de cometer delitos, enquanto a prevenção especial foca na reabilitação do condenado para sua reintegração social. A aplicação da pena visa, portanto, não apenas punir, mas também prevenir futuros crimes e promover a ressocialização do indivíduo.