Finalidade da pena no brasil
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
A pena no Brasil tem 3 finalidades principais (polifuncional):
Retribuir o crime.
Pena em concreto, aplicada.
Prevenir novas infrações.
Prevenção geral: pena cominada, em abstrato.
Prevenção especial negativa: pena em concreto, aplicada.
Reeducar o infrator.
Pena executada.
A prevenção geral (pena em abstrato) busca dissuadir a sociedade de cometer delitos, enquanto a prevenção especial foca na reabilitação do condenado para sua reintegração social. A aplicação da pena visa, portanto, não apenas punir, mas também prevenir futuros crimes e promover a ressocialização do indivíduo.